Prefeitura de Londrina - Legislação - NFSE

Legislação

   
  acrobat Lei nº 13.352 de 27 de outubro de 2016 - dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como Salão de Beleza.
  acrobat Lei Complementar nº 123/2006, atualizada até a LC 155/2016 – Dispõe sobre o Estatuto do Simples Nacional
  acrobat Lei Municipal 12.634/2017 - Revoga dispositivos das leis nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, nº 8.673, de 22 de dezembro de 2001 e nº 12.079, de 5 de junho de 2014."NOVO"
  acrobat Lei Municipal 12.576/2017 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal "NOVO"
  acrobat Lei nº 12.348 de 06/11/2015 – Cria o programa de incentivos ao tomador de serviços denominado “Nota Londrina”.
  acrobat Lei Municipal nº 12.333 de 25/09/2015 - Profis
  acrobat Lei Municipal nº 12.079/2014 - Tratamento especial para as Microempreas e EPP" "NOVO"
  acrobat Lei Municipal nº 11.442/2011-Dispõe sobre alteração Alíquota ISS subitem 1501
  acrobat Lei Municipal nº 10.994/2010 Dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnologico
  acrobat Lei Municipal nº 10.778/2009 - Tratamento especial para as Microempresas e EPP "REVOGADO"
  acrobat Lei Municipal nº 10.730/2009 - Participação do Município de Londrina no Programa Federal Minha Casa Minha Vida
  acrobat Lei Complementar nº 116, de 2003, atualizada pela Lei Complementar nº 157, de 2016 - Dispõe sobre o ISS em Âmbito Federal "NOVO"
  acrobat Lei Municipal nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal  - atualizado até 31/12/2017 "NOVO"