Prefeitura de Londrina - Legislação - DMS

Decretos

   
  acrobat Decreto nº 1313 de 25 de outubro de 2019: Implantação do tipo processual SEI:  "SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS" a partir de 08/11/2019. NOVO
  acrobat Decreto nº 707 de 12 de junho de 2019: Implantação do tipo processual SEI "SMF: Apuração de ISS construção civil". NOVO
  acrobat Decreto 18 de 04 de janeiro de 2019: Implantação do tipo processual SEI "SMF: Solicitações DMS” no Município de Londrina. NOVO
  acrobat Decreto 18 de 04 de janeiro de 2019 (Anexo) - Base de Conhecimento NOVO
  acrobat Decreto nº 1.735 de 20/12/2018 súmula:Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2019 do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das Taxas e de outros créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providênciasNOVO
  acrobat Decreto nº 1.563 de 28/12/2017 – Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2018 do IPTU, ISS e taxas. NOVO
  acrobat Decreto nº 1.553 de 26/12/2017 – Regulamenta quanto a responsabilidade tributária de que trata o artigo 127-A e seguintes da Lei Municipal nº 7.303/1997. NOVO
  acrobat Decreto nº 1.182 de 05/10/2017 - Fixa data para recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS. NOVO
  acrobat Decreto nº 1.572 de 01/12/2015 – Trata da base de cálculo do ISS.
  acrobat Decreto nº 1.463 de 09/11/2015 – Regulamenta o Programa de Incentivos ao tomador de serviços denominado “Programa Nota Londrina”.
  acrobat Decreto nº 1037 de 11/08/2015 – Estabelece procedimentos para reconhecimento de Imunidade Tributária
  acrobat Decreto nº 1437 de 04/10/2012 - Altera Decreto nº 786/2012, ref. prazo para uso obrigatório da NFS-e
  acrobat Decreto Nº 786 de 04/07/2012 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Londrina. Atualizado pelo Decreto 481/2014.
  acrobat Decreto nº 677 de 05/06/2012 - Dispõe sobre a expedição e a baixa de Alvará de Licença no município de Londrina, revogando os decretos nº 1155 de 18/11/2010 e nº 1319 de 28/12/2010
  acrobat Decreto nº 1154 de 25/11/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional
  acrobat Decreto Nº 1144 de 23/11/2011 - Regulamenta obrigação acessoria para Cartórios
  acrobat Decreto Nº 1143 de 23/11/2011 - Altera o vigência do Alvará Fácil para 60 dias
  acrobat Decreto Nº 177 de 18/02/2011 - Altera o artigo 4º do decreto 1156 - Alvará Fácil
  acrobat Decreto Nº 1156 de 18/11/2010 - Institui a Concessão do Alvará Fácil, via Internet
  acrobat Decreto Nº 1155 de 18/11/2010 - Dispõe sobre a Expedição e Baixa de Alvará de Licença
  acrobat Decreto Nº 437 de 29/04/2010 - Dispensa os Bancos da emissão de Notas Fiscais de Serviços
  acrobat Decreto Nº 208 de 03/03/2010 - Regulamenta a Retenção do ISS na Fonte REVOGADO
  acrobat Decreto Nº 876 de 22/10/2009 - Regulamenta a DMS
  acrobat Decreto Nº 310 de 14/07/2005 - Altera dispositivos do Decreto nº 294
  acrobat Decreto Nº 294 de 04/07/2005 - Regulamenta o uso de documentos e livros fiscais